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  • Newsletter - 15/05/09

    ANTAQ PRETENDE MUDAR AS REGRAS SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM PORTOS ORGANIZADOS

    Há anos sob pressão da iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prestes a definir mudanças nas duas principais normas que disciplinam […]

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  • Newsletter - 15/05/09

    ARRESTO DE NAVIOS: JUSTIÇA INGLESA DECIDE SOBRE ARRESTO DE NAVIOS INDEVIDO EM OUTRAS JURISDIÇÕES

    Dois navios foram afretados para transportar arroz para descarga em Dakar, Senegal. Ambos os contratos estipulavam que a Lei Inglesa regeria o contrato e que […]

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  • Newsletter - 15/05/09

    CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A PROTEÇÃO DOS HÉLICES DE EMBARCAÇÕES

    Pelo projeto é “obrigatória a instalação de dispositivo para a proteção das hélices das embarcações de modo que elas não representem perigo à integridade física […]

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  • Newsletter - 15/05/09

    GOVERNO DEFINE 19 ÁREAS PARA EXPLORAÇÃO DE NOVOS PORTOS

    A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) encaminhou a SEP (Secretária Especial de Portos) estudo sobre a localização de portos ou terminais que deverão ser […]

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