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  • Alertas Legais - 28/01/09

    JUDICIÁRIO DISCUTE SOBRE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA O REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS por Godofredo Mendes Vianna

    Navegação e Transporte –  Brasil  O tabelião e o oficial de registros do Cartório de Registro de Contratos Marítimos do Estado do Rio de Janeiro […]

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  • Alertas Legais - 14/01/09

    Direito Marítimo: GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO RELATIVO À CONCESSÃO DE NOVOS PORTOS – por Godofredo Mendes Vianna

    Governo Federal edita Decreto relativo  à Concessão de Novos Portos Com a contribuição do Escritório Law Offices Carl Kincaid , em 14 de janeiro, de […]

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  • Newsletter - 10/01/09

    GOVERNO MUDA REGRAS PARA BNDES EMPRESTAR MAIS

    O governo mudou regras do estatuto social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em meio […]

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  • Newsletter - 10/01/09

    SANÇÕES PARA SETOR DE COMBUSTÍVEIS PODEM TER NOVA REGRA

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4251/08, do Senado, que modifica regras da aplicação de sanções a infratores que exercem atividades na indústria de […]

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