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  • Newsletter - 10/06/09

    PROJETO DE LEI PODE TORNAR INVIÁVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO

    A indústria teme que o uso de serviços terceirizados se torne inviável no País, com a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 que regula o […]

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  • Newsletter - 10/06/09

    STJ DÁ GANHO DE CAUSA A VÍTIMA DE ACIDENTE NO PORTO DE PARANAGUÁ

    Em novembro de 2004 o navio Vicuña sofreu forte explosão enquanto descarregava 14 milhões de litros de metanol no Porto de Paranaguá, no terminal de […]

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  • Newsletter - 10/06/09

    TJ-RJ REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou a Resolução 03/2009, de modo a se alinhar com as recentes modificações do Código de […]

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  • Newsletter - 10/06/09

    TST NEGA ADICIONAL DE RISCO A PORTUÁRIOS DE TERMINAL PRIVATIVO

    O adicional de risco que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes está previsto no art. 14 da […]

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