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Alertas Legais - 08/05/09

Direito Tributário: UM RECENTE ESTÍMULO AO COMÉRCIO EXTERIOR – por Lycia Bras Moreira

Depois de 21 anos e em meio à atual conjuntura resultante da crise econômica mundial, o governo federal regulamentou, por intermédio do Decreto 6.814, de […]

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Alertas Legais - 06/05/09

POLUIÇÃO POR ÓLEO NO MAR: A QUESTÃO RELATIVA A SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS por Godofredo Mendes Vianna

Navegação & Transporte – Brasil Com a Contribuição do Escritório Law Offices Carl Kincaid Autor – Godofredo Mendes Vianna – 6 de maio de 2009Há uma discussão […]

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Newsletter - 15/04/09

ANTAQ ABRIRÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA TERMINAL PORTUÁRIO DE TURISMO

A ANTAQ deverá abrir em breve audiência pública para apreciar a proposta de norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de […]

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Newsletter - 15/04/09

ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NOVA NORMA PARA AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTOS DE NAVIOS ESTRANGEIROS

A ANTAQ realiza, no período de 7 de abril de 2009 a 7 de maio de 2009, audiência pública para obter subsídios e informações adicionais […]

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