O Governo Federal regulamentou, por intermédio do Decreto 6.814, de 06 de abril de 2009 (DOU 07/04/09), como os Estados e os Municípios devem apresentar […]

Um novo regime especial aduaneiro beneficiará as empresas exportadoras em geral, incluindo as que operam com produtos do agronegócio. Trata-se do “drawback integrado”, que permitirá […]

A mídia correntemente anuncia que em breve deverá ser divulgada a proposta do governo para a exploração de petróleo e gás na região do pré-sal. […]

O novo regulamento aduaneiro, o Decreto nº 6.759, publicado em fevereiro último, ratificou a Lei 9.611/98 no que diz respeito ao tratamento dos containers vazios, […]