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  • Newsletter - 16/02/09

    REMESSAS PARA O EXTERIOR TERÃO DE SER INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DO IR EM 2010

    Os contribuintes que fizerem remessas para o exterior a partir deste ano deverão guardar os comprovantes para informar as transações na declaração do Imposto de […]

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  • Alertas Legais - 04/02/09

    Direito Marítimo: CÂMARA DOS DEPUTADOS EXAMINA PROJETOS DE LEI PERTINENTES AO CONTROLE DO DESPEJO DE ÁGUA DE LASTRO – por Godofredo Mendes Vianna

    Navegação e Transporte  – BrazilCâmara dos deputados examina projetos de Lei pertinentes ap controle do despejo de água de lastro.Com a Contribuição do Escritório Law […]

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  • Alertas Legais - 28/01/09

    JUDICIÁRIO DISCUTE SOBRE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA O REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS por Godofredo Mendes Vianna

    Navegação e Transporte –  Brasil  O tabelião e o oficial de registros do Cartório de Registro de Contratos Marítimos do Estado do Rio de Janeiro […]

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  • Alertas Legais - 14/01/09

    Direito Marítimo: GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO RELATIVO À CONCESSÃO DE NOVOS PORTOS – por Godofredo Mendes Vianna

    Governo Federal edita Decreto relativo  à Concessão de Novos Portos Com a contribuição do Escritório Law Offices Carl Kincaid , em 14 de janeiro, de […]

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