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Newsletter - 10/11/08

Direito Marítimo: PIRATARIA INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO

A mídia internacional tem anunciado com freqüência atos de pirataria em navios que trafegam na região do Golfo de Aden. Em 2008 já foram registrados […]

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Newsletter - 10/11/08

Direito Marítimo: TRIBUNAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO PROFERE O PRIMEIRO PRECEDENTE JURISPRUENCIAL SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DA BANDEIRA BRASILEIRA EM NAVIO AFRETADO A CASCO NU PARA EMPRESA ESTRANGEIRA

Uma empresa brasileira de navegação (EBN) ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal, em face do Tribunal Marítimo, requerendo que o Tribunal promova a suspensão […]

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Newsletter - 10/11/08

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO: RECEITA FEDERAL DISCIPLINA APRESENTAÇÃO DA DIMOF PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

A Receita Federal do Brasil aprovou recentemente, por intermédio da Instrução Normativa RFB n.º 878, de 15 de outubro de 2008, o programa e as […]

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Alertas Legais - 27/08/08

Direito Marítimo: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ISENTA AGENTE MARÍTIMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPOSTO – por Godofredo Mendes Vianna

Contribuição do Law Offices Carl Kincaid Um conhecido agente marítimo recentemente recorreu à Justiça contra o Tesouro Nacional para a anulação de uma dívida de imposto […]

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