A abertura do mercado de resseguro no Brasil em 2007 fez o número de empresas do ramo no país saltar de apenas uma empresa monopolista […]

No início do mês de abril desse ano foi aprovado pelo Plenário do Senado a Proposta de Ementa à Constituição nº 12, PEC 12, que […]

Em decisão inédita a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de omissão do órgão estadual na fiscalização da outorga […]

Duas empresas brasileiras firmaram, entre si, contrato de prestação de serviço com cláusula de eleição de foro, a qual previa, em primeiro lugar, a regência […]