Newsletter - 15/04/09
O novo regulamento aduaneiro, o Decreto nº 6.759, publicado em fevereiro último, ratificou a Lei 9.611/98 no que diz respeito ao tratamento dos containers vazios, […]
Newsletter - 15/04/09
Um município do Estado de São Paulo ingressou com uma ação de execução fiscal contra conceituada empresa de petróleo. Segundo a empresa, o § 1º […]
Newsletter - 15/04/09
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve dificultar a retirada do nome de diretores, sócios e administradores de empresas das ações de cobrança […]
Alertas Legais - 08/04/09
Navegação & Transporte – Brasil Com a contribuição do escritório Law Offices Carl Kincaid -08/04/2009 A Agência Nacional de Administração Marítima aprovou proposta de regulamentação concedendo […]