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  • Clippings - 20/12/24

    Liminar do TRF-4 mantém Porto de Itajaí sob gestão municipal

    Ação é válida até conclusão da transição do convênio de delegação. MPor informou que governo vai recorrer assim que for notificado da decisão Uma liminar […]

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  • Clippings - 20/12/24

    Reforma Tributária manteve pleitos da construção naval

    Texto aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17), incorporou principais demandas dos estaleiros para manter incentivos às atividades da indústria naval O texto […]

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  • Clippings - 20/12/24

    Oferta Permanente de Concessão (OPC): ANP antecipa a publicação da nova versão do edital e minutas de contratos

    Estão em oferta no edital 332 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 44 em terra e 288 em mar, dispostos em 11 bacias sedimentares. AANP […]

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  • Clippings - 20/12/24

    Prorrogada para até 21/01 consulta pública sobre cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) fora dos limites da área original

    A data da audiência pública sobre o tema também foi alterada para 11/02/2025. Foi prorrogado, para até 21/01/2025, o prazo da Consulta Pública nº 7/2024, que […]

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