Newsletter - 27/01/25
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários instaurou a Audiência Pública nº 18/2024, que visa obter contribuições e sugestões de aprimoramento da modelagem e documentos técnicos […]
Newsletter - 27/01/25
Foi publicada em 19 de dezembro de 2024, a Resolução CMN nº 5.189, que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), […]
Newsletter - 27/01/25
Em 2 de janeiro de 2025, entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O novo regulamento […]
Newsletter - 27/01/25
No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) têm aplicação imediata […]