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  • Newsletter - 29/10/24

    MME PUBLICA PORTARIA SOBRE OS LEILÕES DE TRANSMISSÃO PARA 2025 E 2026

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 26 de setembro, a Portaria nº 85 que estabelece novo cronograma para a realização de Leilões […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CRIA PLATAFORMA DIGITAL PARA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS

    O Conselho Federal de Medicina, por meio das Resoluções nº 2.381/2024 e 2.382/2024, lançou a plataforma “Atesta CFM”, que visa modernizar a emissão, validação e […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    PUBLICADO DECRETO QUE TRATA DA REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA

    Foi publicado em 20 de setembro de 2024 o Decreto nº 12.189/2024, que altera o Decreto nº 6.514/2008, regulamentando as infrações e sanções administrativas relacionadas […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    PUBLICADA A “LEI DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO” COM PREVISÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO BIOMETANO

    Em 9 de outubro de 2024, foi publicada a Lei n.º 14.993, também conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, que, dentre outras medidas, […]

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