A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, em 27 de janeiro de 2025, à Audiência Pública nº 14/2024, com o propósito de coletar […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025, submetido pela Superintendência de Fiscalização e […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, em 21 de janeiro de 2025, a abertura da Consulta Pública nº 2/2025, que visa receber contribuições […]

Na última semana de janeiro de 2025, foi protocolada no Senado Federal proposta de alteração do Código Civil, que teve a sua tramitação formalizada, dando […]