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  • Clippings - 30/09/24

    DECRETO Nº 12.203: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

    DECRETO Nº 12.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024   Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa […]

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  • Clippings - 30/09/24

    LEI Nº 14.990: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

     LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024   Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera […]

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  • Clippings - 30/09/24

    Antaq aprova revisão normativa para sistema de acompanhamento de preços portuários

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revisou e aprovou a resolução 118/2024, que regula a prestação de informações ao Sistema de Acompanhamento de Preços […]

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  • Clippings - 30/09/24

    PRIO firma acordo para adquirir 40% de participação em Peregrino

    Conclusão da transação está sujeita à aprovação pelo Cade e à expiração do prazo do direito de aquisição por parte da Equinor A PRIO adquiriu […]

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