Foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (9/8) o edital que prevê a alienação de 50% do imóvel e das benfeitorias do imóvel que compõem o complexo denominado pool de Madre de Deus, da BR Distribuidora para a Raízen. Desta forma, caso a operação seja aprovada pelo Cade e pela ANP, a Raízen deterá 100% do pool de Madre de Deus.

O pool de Madre de Deus é uma base compartilhada, utilizada para o recebimento, armazenagem e expedição de produtos derivados de petróleo e biocombustíveis. A base está situada no distrito de Socorro, no município de São Francisco do Conde, na Bahia, e faz parte da logística do terminal Madre de Deus, que é integrado à refinaria Rlam.

Formalmente, o pool é compartilhado entre a BR Distribuidora e a Raízen desde 2009. Porém, a gestão, a administração e a utilização do ativo é realizada primordialmente pela Raízen, conforme determinou a Resolução ANP nº 784/2019, que regulamenta as estruturas de bases de distribuição de combustíveis compartilhadas.

De acordo com o documento enviado ao Cade, na prática, a operação trata de uma aquisição de menos de 5% da capacidade do pool de Madre de Deus, ou seja, “não tem qualquer capacidade de alterar a dinâmica observada hoje no pool, tampouco afetar a concorrência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos no estado da Bahia”, afirmam as companhias.

Em outras palavras, a operação não alteraria a dinâmica hoje observada no pool, uma vez que a Raízen já detém metade da propriedade imobiliária e propriedade de mais da metade dos equipamentos necessários para o desempenho das atividades no local e utiliza quase toda a capacidade de movimentação do pool, além de atuar como administradora do pool perante a ANP e terceiros.

“Ainda que, numa hipótese remota, se cogite considerar que a capacidade de distribuição de combustíveis líquidos da Raízen no estado da Bahia terá um acréscimo devido à aquisição da fração ideal de 50% no pool de Madre de Deus, não haveria qualquer tipo de efeito prejudicial ao mercado”, argumentam as companhias ao conselho.

A BR Distribuidora e a Raízen finalizam afirmando que existem, ainda, outras razões para que se conclua pela inexistência de qualquer efeito negativo no mercado em questão, como o fato de que a BR manterá outras bases de distribuição na Bahia; de que não há e não haverá limitação da distribuição de combustíveis líquidos por terceiros na Bahia, já que existe a possibilidade de contratação de movimentação por terceiros; e de que é possível a construção de outra base, por terceiros, na mesma localidade onde se situa o pool de Madre de Deus, em face da disponibilidade de outros terrenos.

Madre de Deus

O pool de Madre de Deus foi inicialmente formado pela Shell Brasil e Cia. Atlantic de Petróleo em 1973. Em 1993, a Ipiranga adquiriu as operações da Atlantic no Brasil, fazendo com que o pool fosse operado pela Shell e Ipiranga. Em 2008, a Ipiranga acabou transferindo a sua participação para a Alvo Distribuidora de Combustíveis, que foi uma empresa constituída a fim de gerir (de forma temporária) os ativos de distribuição de combustíveis alienados pela Ipiranga para a Petrobras. Em 2009, essas participações da Alvo foram transferidas para a BR Distribuidora e, com isso, o pool passou a ser detido pela BR Distribuidora e pela Raízen desde então, na proporção 50/50.

A Petrobras anunciou a saída da BR Distribuidora em julho de 2019. Atualmente, a distribuidora é uma sociedade anônima de capital aberto. A Raízen, por sua vez, faz parte do Grupo Raízen, resultado de uma joint venture entre Cosan e Shell.

De acordo com o documento enviado ao Cade, a operação representa, para a BR, “a oportunidade de realocação de recursos financeiros de forma mais eficiente, sem qualquer impacto em seu market share, haja vista a possibilidade de distribuição por outras bases localizadas na Bahia”.

Já para a Raízen, “trata-se de uma oportunidade de adquirir a propriedade unitária da base sobre a qual já detém a administração e o uso da quase totalidade de sua capacidade de tancagem, permitindo realizar uma gestão mais eficiente das instalações, alinhada à sua estratégia empresarial na região”.

Lubrificantes

Outra operação que envolve o Grupo Shell teve o seu edital publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (6/8). A operação consiste na aquisição, pela Raízen, da Neolubes Indústria de Lubrificantes LTDA, empresa recém-criada pela Shell, de modo que a Raízen seja a licenciada das marcas de lubrificantes da Shell caso a transação seja aprovada pelo conselho.

A operação foi anunciada em junho deste ano. Desta forma, a Raízen seguirá a Shell “como responsável pelo desenvolvimento de produtos e tecnologia, definição de padrões técnicos e de qualidade, assim como pelas aprovações e relacionamento com os clientes globais”, segundo o documento enviado ao Cade.

“Na prática”, argumentam as companhias no mesmo documento, “a operação representa meramente a transferência dos negócios de lubrificantes e graxas da Shell para uma co-controlada que já é hoje o principal braço da Shell no mercado de combustíveis e produtos relacionados no Brasil”.

A operação precisou ser notificada ao Cade uma vez que a Cosan, co-controladora da Raízen, é também controladora indireta da Moove, empresa atuante nos mercados de lubrificantes e graxas como licenciada da marca Mobil. Segundo o documento elaborado pela Raízen e Shell, isso não acarretará em prejuízos concorrenciais uma vez que a Raízen e a Moove “são empresas independentes e assim continuarão após a consumação da operação”.

Mesmo que assim não fosse, continuam as companhias, a operação ainda seria incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, tendo em vista os baixos patamares das participações de mercado envolvidas, a presença de grandes players e a existência de ampla rivalidade e condições de entrada nesses mercados.

No que diz respeito entre a relação entre produção e distribuição de lubrificantes e graxas com a revenda desses mesmos produtos em postos da Raízen, as companhias argumentam que “trata-se de relação pré-existente e que já conta com a atuação da Raízen como agente exclusivo, sem alterar o cenário concorrencial pré e pós-operação”.

Ainda de acordo com o documento, a operação significa, para a Raízen, uma oportunidade econômica de explorar as diversas sinergias existentes entre os mercados de lubrificantes e graxas e os negócios nos quais atua e de aproveitar os ganhos de escopo atinentes aos canais de venda, modelo de atendimento, administração e marketing, de extrair eficiências da centralização e diluição de custos administrativos, bem como de oferecer uma gama mais completa de serviços e produtos para seus clientes, revendedores e distribuidores. Para a Shell, a operação significa uma oportunidade de reverter em ganhos financeiros os investimentos realizados ao longo de anos nos mercados envolvidos.

Fonte: Revista Brasil Energia