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Governo quer discussão ampla sobre revisão da Lei dos Portos em 2025
Ministro Costa Filho espera que propostas da Ceportos sejam discutidas por representantes de diferentes segmentos já sob nova presiência da Câmara. Relatório apresentado pela comissão […]
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APROVADO PROJETO DE LEI QUE CRIA MERCADO DE CARBONO NO BRASIL – OPORTUNIDADES PARA O BIOMETANO. Por Julia Touriño de Seixas e Paulo Campos Fernandes
Notícias Julia Touriño de Seixas Paulo Campos Fernandes[1] A Câmara dos Deputados aprovou em 19/11/2024 o Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de […]
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Repetro-Industrialização: Questões práticas federais e estaduais
Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, Jeniffer Pires, palestra no evento “Repetro-industrialização: Questões práticas federais e estaduais“, que possui como […]