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Governo quer discussão ampla sobre revisão da Lei dos Portos em 2025
Ministro Costa Filho espera que propostas da Ceportos sejam discutidas por representantes de diferentes segmentos já sob nova presiência da Câmara. Relatório apresentado pela comissão […]
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Desoneração do setor de óleo em Sergipe beneficia projeto da Petrobras
A partir da nova regra, empresas que adquirirem bens no âmbito do regime especial terão, além de tributos federais, isenção do ICMS Fernando Caixeta BRASÍLIA […]
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Repetro-Industrialização: Questões práticas federais e estaduais
Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, Jeniffer Pires, palestra no evento “Repetro-industrialização: Questões práticas federais e estaduais“, que possui como […]