Um acidente com um catamarã, em Maragogi (AL), que deixou dois mortos, tornou-se um marco do Tribunal Marítimo (TM) : foi o primeiro caso avaliado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que desde o dia 20 de abril está em funcionamento nas sessões plenárias da Corte. Todos os processos que deram entrada no tribunal a partir de novembro de 2020 tramitarão por via eletrônica, garantindo economia, acessibilidade, transparência e agilidade aos trabalhos.
— O SEI era um sonho antigo — afirma o presidente do Tribunal Marítimo, o Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho. — Temos processos aqui com cinco mil folhas. Imagine a dificuldade para arquivar e manusear essa material. Agora, qualquer processo que der entrada será digitalizado.
Desde 2017, o TM, com o auxílio da Diretoria de Ciência e Tecnologia da Informação da Marinha e a cooperação técnica do TRF-4, vem desenhando o modelo de informatização. O Sistema começou a operar em novembro do ano passado e, após ajustes iniciais, pode estrear na avaliação dos fatos marítimos. No total, Lima Filho estima que a inovação tenha custado em torno de R$ 500 mil.
Por enquanto, a Corte vai funcionar no sistema híbrido, já que ainda há processos anteriores a novembro de 2020, que não foram e nem serão digitalizados, por se tratar de uma tarefa que exigiria tempo, dinheiro e mão-de-obra. No futuro, porém, a ideia é que tudo seja feito por meio do SEI.
— A pandemia apenas acelerou um desenvolvimento no qual já vínhamos trabalhando. Todas as cortes estão se informatizando e o Tribunal Marítimo não poderia ficar para trás — observa Lima Filho.
Advogado sênior do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Rodrigo Baptista Dalhe lembra que O tramite de processos administrativos pela via eletrônica possibilitará o acompanhamento de processos de qualquer parte do Brasil, inclusive, de protocolos de petição e tramitação no formato online.
— Isso certamente trará uma maior celeridade na tramitação e julgamento dos processos — diz ele.
Mais do que isso, o SEI possibilita que um advogado atuando fora do Rio de Janeiro permaneça em sua cidade de original sem precisar se deslocar durante a pandemia do coronavírus. Ele poderá, inclusive, solicitar fazer sua sustentação por videoconferência. O vice-almirante destaca que, neste período de protocolos sanitários e isolamento social, o volume de trabalho aumentou.
— Quase todas as nossas estatísticas aumentaram entre março de 2021 e março de 2021 quando comparamos com os anos anteriores.
Em relação, por exemplo, ao Registro Especial Brasileiro — o “passaporte” que uma embarcação pode solicitar ao Brasil, abrindo mão de sua bandeira original — foram 515 certificados, contra 492 em 2019 e 324 em 2018. Já os registros de Propriedade Marítima (PRPM) passaram de 558 em 2019 para 628 em 2020. Apenas o volume de julgamentos foi um pouco menor: 751 contra a média histórica de 790.
— Os números refletem um fato: o turismo náutico pode ter parado e o esporte também. Mas os navios mercantes operaram normalmente na pandemia. É um setor que não pode interromper suas atividades, para que a economia do país não entre em colapso — lembra o vice-almirante.
Fonte: Revista Portos e Navios