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Impacto das suspensões fiscais estimadas para o projeto é R$ 196,2 milhões

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou o enquadramento do projeto do terminal de uso privado (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) para habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). De acordo com a portaria MPor, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, o impacto das suspensões fiscais estimadas para o projeto é R$ 196,2 milhões. O valor valor total do investimento, com incidência de Pis e Cofins, é de R$ 7,3 bilhões.

O escopo do TUP Bamin abrange a integração entre produção e sistema logístico, incluindo: mina, ferrovia e porto, que constitui o projeto ‘Pedra de Ferro’, mesmo nome da mina da qual o minério de ferro é originário. Esse minério será transportado por aproximadamente 535 quilômetros pela ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) até o TUP, que será abrigado no Porto Sul, região de Aritaguá, no município de Ilhéus, no sul da Bahia.O minério será estocado em Ilhéus e, posteriormente, exportado. O sistema integrado irá atender o escoamento da capacidade de produção de minério de 27 milhões de toneladas por ano.

O contrato de adesão foi firmado com o governo federal em 2014 e abrange a autorização para a construção e exploração de instalação portuária para movimentação e armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

O projeto inclui serviços e obras: ponte rodoviária sobre o rio Almada (acesso interno); píer de embarque provisório (estruturas híbridas); ponte de acesso ao píer de carregamento; píer de carregamento; píer de rebocadores; canal de acesso náutico e bacia de evolução; além de um quebra-mar offshore.

Fonte: Revista Brasil Energia